Assessor condenado por não descontar vales no final do mês

TJ muda texto do acórdão que absolveu coronel Ubiratan

Supremo suspende quebra de sigilos de Francisco Lunardi

PDT contesta norma que criou a taxa básica do Banco Central e o Copom

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

Juiz deve decidir sobre progressão de regime em favor de condenado por tráfico

Juiz suspende cobrança de IPTU feita em nome de condomínio

Multas pendentes podem impedir licenciamento de veículo

Delúbio Soares e Silvio Pereira pedem HC preventivo para depor na CPMI dos Correios

Devolução fora do prazo: pagamento de produto é obrigatório

Associação contesta portaria que regulamenta comércio de munições

Ex-senador contesta no STF mudanças na nomeação de cargos no porto de Manaus

A lei também permite a extinção de mandatos para a nomeação de novas pessoas em função comissionada naqueles cargos.

Acusados de fraudar o fisco no Pará pedem Habeas Corpus ao STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 83936), com pedido de liminar, em favor dos irmãos e empresários Renato Mauro e Rogério Márcio Menezes Costa.

Agravo de instrumento. Dano moral. Empregado que sofre assalto durante o trabalho. Empresa que desconta do salário o valor subtraído pelo criminoso. Desprovimento.

Projeto estabelece regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Defesa do Consumidor

Projeto busca agilizar investigação de crime contra a vida de criança e adolescente

Inquéritos deverão conter a expressão "Prioridade - Vítima criança ou adolescente"

Desconsideração da personalidade jurídica pode atingir sócio retirante que seja beneficiário de ordem de preferência

A responsabilidade se limita a ações ajuizadas até dois anos após a modificação do contrato

Empresa que permitiu presença de pombos no refeitório é condenada por dano moral

O valor definido foi de R$ 32 mil, conforme pleiteado pela empregada.

OAB apoia PL que garante à advocacia preferência da sustentação oral presencial

O PL prevê ainda que, excepcionalmente, a sustentação seja por videoconferência, ao vivo, de modo que a comunicação entre partes e julgadores possa ser imediata e direta.

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Genitor representante do filho menor.